Oi obtém desconto de 50% na dívida de R$ 14 bilhões e pagará R$ 7,2 bi à Anatel

A Operadora Oi (OIBR3;OIBR4) anunciou na última sexta-feira, (27), via fato relevante um acordo com Advocacia Geral da União (AGU) para pagar com desconto de 50% a dívida de R$ 14 bilhões que tem com à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que agora pagará R$ 7,2 bi.

Foi estipulado prazo para pagamento de 84 meses, das quais as 32 parcelas iniciais serão quitadas com os depósitos judiciais feitos pela companhia como garantia dos débitos.

Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

O acordo foi firmado nos termos da Lei 13.988/2020, que estabeleceu novas condições de pagamento de dívidas à União por empresas em recuperação judicial. As dívidas da Oi com a União foram um dos principais impasses do processo de recuperação judicial da companhia.

A Oi afirma que o acordo, representa, assim, o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais, bem como eliminando a insegurança jurídica que estes litígios representavam para a Companhia.

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