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MEI: Veja o que mudou em meio a pandemia do coronavírus

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MEI: Veja o que mudou em meio a pandemia do coronavírus

Em meio a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo federal vem trabalhando para aliviar o impacto na economia e o adiantamento do seguro-desemprego foi a maneira encontrada para profissionais formais de grandes empresas.

Para os Microempreendedores individuais (MEI) foi elaborado um Projeto de Lei 662/20 de autoria do Deputado Federal – Marcelo Freixo (Psol-RJ) que prevê a concessão de seguro-desemprego aos Microempreendedores que comprovarem falta de renda durante a pandemia de coronavírus. (O projeto aguarda aprovação).

O que mudou em meio a pandemia do coronavírus:

O pagamento DAS sofreu alteração

As novas datas de pagamento de impostos do MEI será a partir do segundo semestre.

  • Cobrança referente ao mês de março de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de outubro de 2020;
  • Cobrança referente ao mês de abril de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de novembro de 2020;
  • Cobrança referente ao mês de maio de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de dezembro de 2020;

Adiado prazo para entrega de declarações

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) , referentes ao ano calendário de 2019.

Santander tentando amenizar impacto

Na tentativa de amenizar os efeitos da crise gerada por conta do coronavírus. O Santander (SAND11) anunciou algumas medidas para ajudar os Microempreendedores durante a crise. Os Microempreendedores Individuais (MEI) que precisarem contratar linhas de capital de giro com o banco terão três meses de carência para pagar a primeira parcela. 

Veja também: MEI: Ganha prazo para pagamentos de Tributos