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MEI: O auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos desempregados e MEI é aprovado

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MEI: O auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos desempregados e MEI é aprovado

O Senado aprovou o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de 600 reais para trabalhadores autônomos, informais com renda intermitente e microempreendedores individuais (MEIs) e agora vai para sanção presidencial. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o quanto antes.

Requisitos para receber

  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
  • Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
  • Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais
Veja também:  MEI: Como saber se os recolhimentos do DAS-MEI estão sendo considerados pelo INSS?

 Exigências para receber

  • Ser Microempreendedor Individual (MEI)
  • Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
  • Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Como solicitar o auxilio emergencial

A Caixa deve divulgar os trabalhadores poderão sacar o dinheiro. O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

Fonte: Exame

Veja também: Covid-19: Faz acelerar aprovação do seguro-desemprego aos microempreendedores individuais (MEI)

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