Imposto do pecado: mais impostos, tudo pela saúde dos brasileiros

Pensando na saúde dos brasileiros, o governo Lula vai aplicar o chamado imposto do pecado.

O novo tributo faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos que, segundo o governo, prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.

Imposto do pecado: veja as alíquotas para 2027

O nome oficial é Imposto Seletivo. Ele será aplicado a bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, aeronaves, embarcações e loterias.

As alíquotas variam conforme o produto. Algumas chegam a 66,7%, segundo a Medida Provisória nº 1.399/2026.

Veja as taxas previstas:

• Bebidas açucaradas: 2,6%
• Cervejas de malte: 4,2%
• Vinhos e determinadas bebidas fermentadas: 8%
• Vermutes e bebidas da classificação 22.05: 12%
• Determinados vinhos, bebidas fermentadas e bebidas refrescantes: 16%
• Cachaça e aguardentes de cana especificadas na medida: 20%
• Demais destilados da classificação 22.08: 24%
• Cigarros e cigarrilhas especificados na legislação: 66,7% sobre uma base de cálculo específica, mais R$ 3,50 por vintena
• Demais produtos fumígenos: 37,5%
• Loterias e apostas previstas na legislação: 0,5%

Isso não significa que os produtos ficarão automaticamente mais caros na mesma proporção.

O governo afirma que as alíquotas foram calculadas para manter, durante a transição, uma tributação semelhante à que já existe com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cigarros terão alíquota de até 66,7%

Os cigarros estão entre os produtos com as maiores alíquotas do novo imposto.

Mas atenção a um detalhe.

Os 66,7% não serão cobrados diretamente sobre o preço total de venda ao consumidor.

Durante a transição, o cálculo terá como base 15% do preço de venda no varejo, no caso dos produtos com preço tabelado.

Também haverá uma cobrança fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

Imposto também atinge carros, aviões e barcos

Quem pretende comprar um veículo também precisa ficar atento.

Nos automóveis, o imposto levará em conta características como potência, tipo de combustível, eficiência energética, segurança e reciclabilidade.

Ou seja, não haverá uma alíquota única para todos os carros.

Para aeronaves, o percentual previsto é de 6,8%.

Barcos a motor terão alíquota de 12%. Já determinadas embarcações de recreio ou esporte a motor ficarão sujeitas à taxa de 7,8%.

O cálculo também considera critérios ambientais, que podem mudar o percentual cobrado de determinados veículos.

Quem ficará livre do imposto do pecado?

Nem todos os veículos serão atingidos.

A medida prevê alíquota zero para automóveis comprados por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que cumpram as exigências legais.

Veículos com registro de versão sustentável também poderão ter o benefício, caso atendam às regras.

Caminhões de transporte de carga com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg ficam fora da cobrança.

Mas as picapes não entram nessa regra, independentemente do peso.

A medida também prevê alíquota zero para determinadas aeronaves e embarcações sustentáveis que não emitam diretamente CO₂.

No caso dos bens minerais extraídos, a alíquota será zero até 31 de dezembro de 2027.

Aumento de impostos

O governo Lula tem sido alvo de críticas por medidas tributárias adotadas desde que voltou ao poder. A discussão sobre o aumento de impostos ganhou espaço, principalmente diante das cobranças por cortes de gastos públicos.

Desde que voltou ao poder, Lula adotou uma política de aumento de impostos. Segundo levantamento, ao menos 37 medidas para elevar a arrecadação foram identificadas desde 2023.

No caso do imposto do pecado, o governo afirma que a intenção é manter a carga tributária atual durante a transição.

As regras de 2027 serão temporárias. Até 31 de maio do próximo ano, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto com as alíquotas previstas para 2028.