MEI
MEI com dívidas? Aprenda como parcelar e regularizar sua situação
![MEI com dívidas? Aprenda como parcelar e regularizar sua situação](https://moneyinvest.com.br/wp-content/uploads/2023/08/MEi-dividas-1024x646.webp)
O MEI cresceu significativamente nos últimos anos. A desburocratização para os pequenos empreendedores foi um dos principais motivos para a grande demanda por Microempreendedores Individuais.
Essa modalidade permitiu que profissionais autônomos pudessem focar no crescimento de seus negócios, sem se preocuparem com a burocracia imposta pelos governantes, a qual colocava os pequenos empreendedores na informalidade.
Porém, embora o MEI possua uma carga tributária menor e facilidades de pagamento, podem ocorrer contratempos e imprevistos que têm o potencial de acumular dívidas. Para aqueles que estão nesta situação, é muito importante estar em dia com suas obrigações como MEI.
Parcelar dívidas do MEI:
Você sabia que é possível parcelar os débitos através da Receita Federal, desde que essas dívidas ainda não tenham sido encaminhadas para inclusão na Dívida Ativa da União. Após esse encaminhamento, a requisição de parcelamento precisa ser feita diretamente na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A possibilidade de parcelamento se estende até um limite de 60 parcelas, contudo, é importante lembrar que cada parcela deve atingir o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).
É essencial compreender que o ato de requerer o parcelamento equivale a um reconhecimento inalterável da existência da dívida, representando uma admissão extrajudicial, conforme estabelecido nos artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.
Como Solicitar:
Para solicitar o parcelamento, acesse o sistema de Parcelamento – Microempreendedor Individual (Portal e-CAC) e escolha os débitos que deseja parcelar. Após isso, preencha as informações requeridas e emita o DAS para efetuar o pagamento da primeira parcela.
-
Criptomoedas1 semana atrás
Exchange WazirX Perde $235 Milhões em Ataque Hacker
-
Mercado de Ações1 semana atrás
Veja as 3 ações mais descontadas na bolsa de valores
-
Memecoins1 semana atrás
Token meme Obema ($OBEMA) dispara com boatos de Michelle Obama substituir Biden
-
Criptos1 semana atrás
ETFs de Ethereum (ETH) podem ser lançados em 23 de julho
-
Memecoins1 semana atrás
Previsão de preço para Dogecoin: estimativa de US$ 6
-
Mercado de Ações1 semana atrás
As ações da Oi caíram mais de 20% em 5 dias
-
Criptos1 semana atrás
Campanha amigável às criptomoedas de Donald Trump ganha força, Solana e DOGE aproveitam
-
Memecoins7 dias atrás
Qual dessas memecoins teve a maior alta esta semana: LandWolf, PeiPei ou Pepe?