Governo quer nova faixa de tributação para o microempreendedor individual (MEI)

Ainda insatisfeito com a arrecadação pública atual, o Governo Lula está buscando alternativas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. Para isso, propõe uma nova faixa de tributação para o MEI, que fatura entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil.

Segundo informações, a proposta foi aprovada na última quinta-feira (24) durante a reunião do Comitê Técnico MEI, pertencente ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). Agora, o MDIC está avaliando o formato a ser adotado para o envio da proposta, a fim de que seja apreciada pelo Congresso Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento também está estudando propor a criação da chamada “rampa de transição”, que permitirá ao empreendedor ter tempo para se adaptar às mudanças tributárias e operacionais ao passar de MEI para microempresa (ME).