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MEI: Cresce número de Microempreendedores individuais (MEIs)

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Cresce número de microempreendedores individuais (MEIs)

Por: Priscila Gorzoni

Recentes pesquisas apontam que no Brasil existem mais de 51 milhões de empreendedores e este número não para de crescer, pois as pessoas estão pensando em empreendedorismo cada vez mais cedo.

Para diminuir as burocracias, facilitar e atrair os jovens para o mundo do empreendedorismo, está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). “A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês) exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos”, relata especialista Liliane Perng, educadora e consultora financeira da Código Financeiro.

Veja também: MEI: Os erros comuns para evitar

Segundo o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), o projeto será mais uma alternativa para quem quer alavancar um negócio próprio sem muita burocracia.

Na justificativa da proposta, o senador destaca que a situação do brasileiro que procura emprego está extremamente complicada e que os jovens são os que mais sofrem com a crise do mercado de trabalho. “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego afeta principalmente os jovens. A maior taxa fica para o grupo de 25 anos a 39 anos, que chega a ser quase três vezes superior à média geral. E entre os jovens que encontram emprego, a imensa maioria, quase noventa por cento, vão para a informalidade, trabalhando sem carteira assinada ou por conta própria, mas sem empresa constituída”, argumentou.

O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) defende que essa categoria tenha uma atenção e abrangência maior. A atenção do deputado com esse público tem como base o número expressivo de microempreendedores, atualmente mais de 8,1 milhões formalizados.

A especialista Liliane Perng, educadora e consultora financeira da Código Financeiro, explica que esse levantamento foi feito com mais de 2 mil empreendedores pelo Sebrae. “32% dos entrevistados já pensavam em empreender antes dos 18 anos. Além disso, de acordo com a mesma pesquisa, 22,2% dos empreendedores que fizeram parte do estudo possuem idade entre 18 e 24 anos. Em 2017 este número era de 18,9%”, lembra.

Isso ocorre pela falta de oportunidades de trabalho, o desemprego e a crise econômica. Muitas pessoas têm visto no empreendedorismo uma opção de ganhar dinheiro.

Além desse tipo de incentivo, quem deseja saber como empreender deve investir em qualificação para compreender o mercado e suas diferentes facetas. Empreendedores devem ter uma visão ampla de diferentes áreas, como Administração, Marketing, Gestão de Pessoas, Logística, as melhores maquininhas de cartão, entre outros.

O Projeto

Desde que foi lançado o Projeto Microempreendedor Jovem tem estimulado muitas dúvidas e questionamentos, um dos mais relevantes é sobre o funcionamento da MEI.

Atualmente a burocracia e o processo lento do poder público e privado atrapalham o funcionamento das micro e pequenas empresas.

Uma das maiores atenção recai sobre as MEIS, e a maneira com que funcionam, desde as operações de aberturas, inscrição, registro, alvará, licença e baixa. “O projeto ainda trata da duração do MEJ, previsto pelo prazo máximo de 24 meses, o que sugere que após este período passará automaticamente para ME, com recolhimento conforme receita auferida no mês”, lembra a especialista.

Nos mesmos moldes do Microempreendedor individual-MEI, o Microempreendedor jovem, MEJ, recolherá um valor fixo mensal conforme a sua atividade. Esse valor só terá reajustes iguais ao da MEI, e correspondentes à soma das seguintes parcelas: R$ 109,78 de contribuição previdenciária, R$ 2,20 de ICMS e R$ 11,00 de ISS. O total de recolhimento será de R$ 122, 98 por mês.

Para tentar solucionar o processo lento da formalização da MEI, o projeto estipula que as operações de aberturas, inscrição, registro, alvará, licença e baixa, entre outras, deverão ser realizadas eletronicamente. Além disso, os municípios poderão criar um Sistema simplificado para a emissão de nota fiscal do MEI. elhores maquininhas de cartão

O Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina, que com exceção das atividades de grau de risco Elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual MEI. Atualmente, apenas algumas atividades se enquadram como MEI.

 Ele será avaliado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.