Auxílio emergencial: inscritos em site e app começam a receber os R$ 600

O Governo federal começou a pagar nesta sexta-feira(17) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para quem fez a inscrição pelo site e app.

Por quanto tempo será pago o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial no valor de R$ 600 será pago por três meses ao beneficiário que cumpra todos os seguintes requisitos:

Requisitos para recebimentos do auxílio emergencial

• ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
• que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

• microempreendedor individual (MEI);
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
• trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
• intermitente inativo
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
• ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

Quem pode receber o auxílio

Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.

No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.

Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.

Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

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