Venda de refinarias da Petrobras não descumpre decisão do STF

SÃO PAULO (Reuters) – A decisão da Petrobras (PETR4) de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desestatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota conjunta nesta segunda-feira.

A manifestação das pastas segue-se a movimento das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que na semana passada pediram ao STF liminar para impedir a venda pela Petrobras de duas refinarias, alegando que as operações precisariam de aval legislativo.

Segundo os ministérios, há decisão do STF segundo a qual a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle de subsidiárias ou controladas, que inclusive pode ser feita sem licitação, respeitada a exigência de competitividade no processo de desinvestimento.

“Dessa forma, os Ministérios de Minas e Energia e da Economia reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, afirmaram no comunicado.

Por Luciano Costa

Veja também:

• Corretora brasileira Novadax sai do ar e preocupa usuários
• Desenvolvedor Líder do Shiba Inu diz que é hora de mostrar o poder do SHIB. O que ele quer dizer?
• Preço do Ripple sobe após confirmação da saída do presidente da SEC
• Bitcoin a US$ 100 Mil: BTC Destrói Previsões Negativas e Críticos Somem
• Brasileiro perde carteira com R$ 2 milhões em Bitcoin e é hospitalizado