MEI
Microempreendedor Individual (MEI) agora está dispensado de alvarás e licenças
Microempreendedor Individual (MEI): O Governo federal resolveu desburocratizar e tornar a vida dos pequenos empreendedores mais simples para abertura de um negócio. A iniciativa passou a valer no dia 1º de setembro.
A partir de agora os microempreendedores ficarão dispensados de alvarás e licenças. É mais um resultado da Lei de Liberdade Econômica que torna o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático.
Você pode gostar: MEI: Caixa destina R$ 50 milhões do Pronampe para microcrédito
Para que seja dispensado de atos públicos de liberação de atividades econômicas, o candidato a (MEI) deve concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, após se inscrever no Portal do Empreendedor.
O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades. As fiscalizações para verificar os requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, no entanto, o empreendedor não precisa aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
As medidas são reguladas pela Resolução n°59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é o pequeno empresário que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa e contrate no máximo um empregado. Também é necessário que exerça uma das atividades permitidas em lei ao microempreendedor individual.
Veja Também:
-
Criptomoedas1 semana atrásFamília Trump faturou mais de US$ 1 bilhão com criptomoedas
-
Criptos1 semana atrásPreço do Zcash hoje: criptomoeda supera os US$ 200
-
Criptos1 semana atrásBNB, Cardano e Solana lideram as maiores quedas entre as top 10 criptomoedas
-
Criptos6 dias atrásFortuna de Satoshi encolhe US$ 20 bi após correção do Bitcoin
-
Criptomoedas6 dias atrásPreço do Zcash (ZEC) dispara e acumula alta de mais de 400% em 30 dias
-
Empresas5 dias atrásAmbipar pede recuperação judicial em dois países: Brasil e EUA
-
Criptos6 dias atrás3 altcoins que levaram um duro golpe na Black Friday das criptomoedas
-
Criptos5 dias atrásMelhores Altcoins para Investir em 2025 no Brasil