Como solicitar a conta de luz gratuita?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que vai beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas com isenção total na conta de energia elétrica. A nova regra garante que quem consome até 80 kWh por mês não pague nada, desde que se encaixe em alguns critérios de renda ou situação social.

Pela MP, têm direito ao benefício: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda por pessoa de até meio salário mínimo; idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas também registradas no CadÚnico; e famílias do CadÚnico que vivem em áreas com sistemas isolados de geração off-grid, como em regiões mais afastadas.

A medida ainda isenta essas famílias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa que banca subsídios no setor elétrico.

Tarifa Social já ajuda milhões

Hoje, a Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), já beneficia mais de 17 milhões de famílias de baixa renda com descontos na conta de luz. O cadastro é feito automaticamente, cruzando informações do CadÚnico. Os descontos dependem do consumo e da situação da família:

• Famílias indígenas ou quilombolas que consomem até 50 kWh por mês não pagam nada.
• Famílias de baixa renda no CadÚnico ou com alguém recebendo o BPC têm descontos que variam, desde que o consumo mensal não passe de 220 kWh:
  • Até 30 kWh: 65% de desconto
  • De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
  • De 101 a 220 kWh: 10% de desconto

Com a nova medida, a Tarifa Social ganha ainda mais força, ajudando quem mais precisa a ter acesso à energia elétrica. A isenção total para consumos de até 80 kWh deve fazer uma grande diferença no bolso de milhões de brasileiros em situação de pobreza, aliviando despesas básicas e trazendo mais dignidade.