Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita

O Banco Central (BC) divulgou mudanças importantes no regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, as novas medidas, são voltadas para aumentar a segurança e coibir fraudes, exigem que bancos, fintechs e outras instituições participantes do Pix alinhem os dados das chaves Pix aos registros oficiais da Receita Federal. O objetivo? Garantir que nomes de pessoas e empresas associados às chaves estejam idênticos aos cadastrados no CPF e CNPJ, dificultando a ação de golpistas.

Novas regras do Pix

A partir de agora, toda operação envolvendo uma chave Pix – seja registro, alteração, portabilidade ou reivindicação – terá que passar por uma checagem rigorosa. Instituições financeiras serão obrigadas a verificar a situação cadastral dos usuários na Receita Federal. Chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs em situações como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “inapta” ou “nula” serão excluídas da base de dados do BC. Essa medida promete reduzir brechas exploradas por fraudadores que usam informações inconsistentes para aplicar golpes.

Além disso, o Banco Central vai atuar como um “fiscal extra”, monitorando ativamente as chaves Pix para identificar irregularidades. Caso detecte nomes divergentes dos registros oficiais, o BC notificará os participantes para que corrijam ou eliminem essas chaves. Para reforçar o controle, o órgão também promete fiscalizações periódicas e penalidades às instituições que descumprirem as normas.

Restrições em chaves aleatórias e e-mails

Outra novidade impacta diretamente as chaves Pix do tipo aleatório e e-mail. Chaves aleatórias, aquelas sequências geradas automaticamente, não poderão mais ter suas informações alteradas – será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail perdem a possibilidade de reivindicação de posse, ou seja, não podem mais mudar de dono. Apenas chaves associadas a números de celular mantêm essa flexibilidade, uma exceção pensada para atender usuários de linhas pré-pagas, que frequentemente trocam de proprietário.

Facilidade nas devoluções e segurança reforçada

O BC também ajustou uma regra implementada em novembro de 2024, que limitava transações Pix em dispositivos não cadastrados a R$ 200. Agora, operações de devolução de valores – como reembolsos ou correções de boa-fé – poderão ser realizadas sem restrições de valor, mesmo em aparelhos não registrados. A mudança facilita a vida de quem precisa devolver dinheiro de forma ágil e segura.

Pix mais seguro

Vale destacar que essas atualizações não alteram a experiência de quem usa o Pix no dia a dia. As transações continuam rápidas e práticas, como de costume. As mudanças são operacionais e focam em aprimorar a segurança nos bastidores, um dos pilares centrais do sistema desde seu lançamento em 2020. Segundo o Banco Central, a proteção do Pix é um compromisso contínuo, e as novas regras refletem esse esforço para manter o sistema confiável e à prova de fraudes.