Empresas
STJ exclui Anatel de preferência para receber pagamento de dívida de R$11 bi da Oi

BRASÍLIA (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem preferência sobre outros credores no plano de recuperação judicial da operadora Oi, que se arrasta desde 2016.
A Oi (OIBR3) deve à Anatel mais de 11 bilhões de reais relativos a multas e outras penalidades impostas pela autarquia ao longo dos anos por descumprimentos de normas do setor.
“O colegiado considerou que os créditos reivindicados pela Anatel…têm natureza administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários”, afirmou o STJ em comunicado.
Para a Anatel, por se tratarem de multas aplicadas por descumprimentos das regras do setor, haveria “grave lesão à economia pública”, pois a dívida da empresa com a agência “estaria recebendo tratamento discriminatório em relação aos de natureza privada”.
Procurada para comentar a decisão, a Anatel não se manifestou de imediato.
A agência afirmou no processo, segundo o comunicado do STJ, que o plano de recuperação da Oi prevê descontos na dívida e condições “desfavoráveis para o recebimento, inclusive com parcelamento não previsto pela legislação”. Segundo a agência, se a dívida não tiver tratamento preferencial, isso causará prejuízo bilionário para os cofres públicos.
A Oi está em processo de venda de ativos. A empresa, que em 2016 fez um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do Brasil, sob peso de 65 bilhões de reais em dívidas, recebeu ofertas bilionárias por sua operação de telefonia móvel.
Nesta semana, a Oi (OIBR4) encerrou negociações exclusivas com a Highline do Brasil, empresa da firma norte-americana de private equity Digital Colony, para a venda de ativos móveis, após as operadoras Claro, TIM e Telefônica Brasil elevarem oferta conjunta para 16,5 bilhões de reais, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
Por Ricardo Brito, texto de Alberto Alerigi Jr.
Veja mais:
- Senado aprova projeto que limita juros do cheque especial e cartão neste ano
- Totvs vê impacto menor do que esperado da Covid-19
- Magazine Luiza entra na publicidade on-line com compra de Canaltech e Inloco Media
- JPMorgan: Jovens compram Bitcoin e idosos investem em ouro
- Cardano, Tezos, BNB e ZCash são as criptomoedas mais negociadas no eToro
-
Criptomoedas6 dias atrás
Especialistas Acreditam que DOGE Será Vendido para Comprar 2 Altcoins com Potencial de Ganhos de 100x
-
Memecoins1 semana atrás
Previsão de Preço em Fevereiro para Dogecoin, Pepe e a memecoin Viral Panshibi
-
Memecoins1 semana atrás
Últimas notícias sobre Shiba Inu: O preço do SHIB pode chegar a US$ 1?
-
Memecoins1 semana atrás
Previsão do Ethereum: ETH a US$ 8.000 em 2025? Por que Panshibi pode ter ganhos maiores
-
Criptos1 semana atrás
Altcoins promissoras para 2025: Solana, Ripple e Sui
-
Criptomoedas1 semana atrás
Bitcoin, Ethereum e Ripple caem mais de 17% após investida de Donald Trump
-
Memecoins1 semana atrás
Solana pode atingir $1.000 até julho, mas qual cripto tem potencial para 100x em 2025?
-
Criptos1 semana atrás
Previsão de preço do Ethereum: ETH atingirá uma nova alta em fevereiro, enquanto esta cripto pode subir mais 230%