Governo quer aumentar a contribuição previdenciária do MEI

Márcio França, o ministro responsável pelo Ministério do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, anunciou hoje (29) que o governo tem o objetivo de aumentar o limite de microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes do Simples Nacional, permitindo assim uma maior contribuição previdenciária.

Além disso, o governo federal está considerando implementar o programa Desenrola, que visa a renegociação de dívidas para empresas, a partir do próximo ano.

O ministro Márcio França destacou que muitas pessoas e entidades desejam contribuir com base em uma renda maior do que a permitida pelo MEI, mas atualmente só podem recolher um valor fixo, o que acaba limitando suas contribuições previdenciárias.

França ressaltou que essa situação também afeta o Simples Nacional, levando muitas pessoas a pararem de emitir notas fiscais no final do ano ou a criarem uma segunda empresa no Simples.

Ele considera que, com a reforma tributária em andamento, é o momento ideal para implementar mudanças que permitam aos MEI ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e recolher apenas a diferença, mantendo-se como MEI no ano seguinte. França enfatizou a importância de não prejudicar essas pessoas e propôs a criação de linhas de financiamento e a identificação de todos os MEI no país.