MEI terá novo valor de contribuição em 2023; confira

A contribuição mensal paga para quem é Microempreendedor Individual (MEI) teve reajuste em 2023. Com base no valor do novo salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O recolhimento é equivalente a 5% do piso nacional vigente. Ou seja, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade que desempenha. Por exemplo, o MEI Caminhoneiro, será entre R$ 159,40 e R$ 164,40. O novo valor já inclui a contribuição previdenciária e os impostos.

O novo valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O MEI tem direito a benefícios como:

O microempreendedor individual passa a ter vários direitos iguais a dos trabalhadores formais de carteira assinada, como:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença (afastamento remunerado por problemas de saúde);
• Salário-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte de dependentes;
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) gratuitamente, possibilitando abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
• Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL pelo Simples Nacional;
• Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
• Emissão de nota fiscal;
• Apoio e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.