Alerta para MEI: obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica é adiada para setembro

A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada para o dia 1º de setembro. Originalmente, o prazo para início da obrigação havia sido estabelecido para esta segunda-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A NFS-e é um documento digital utilizado para registrar operações de prestação de serviços, sendo gerada e armazenada eletronicamente em um Ambiente Nacional pela RFB, prefeitura ou outra entidade autorizada.

A geração ocorre automaticamente por meio de serviços informatizados disponibilizados pelas prefeituras aos contribuintes. Para que a NFS-e seja gerada corretamente, é necessário informar, analisar, processar e validar os dados que a compõem.

Caberá ao contribuinte a responsabilidade de cumprir a obrigação de emissão da NFS-e e fornecer os dados corretos à secretaria para a sua geração.