Novidade MEI: Senado cria o MEI Caminhoneiro

Após o governo excluir algumas atividades do MEI, Eis que surge uma novidade para o MEI. O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expande a categoria do MEI Caminhoneiros.

Agora, o projeto aprovado pelo Senado segue para a Câmara e, caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a inclusão dos caminhoneiros entre as categorias que podem se tornar MEI, vai beneficiar profissionais em todo o país.

“Todas as propostas voltadas para as micro e pequenas empresas foram aprovadas por unanimidade pelas duas Casas e por todos os partidos”, observou o presidente.

O Projeto, além de criar a figura do MEI Caminhoneiro, prevê a reinserção de diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI por uma Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional, no dia 3 de dezembro. Entre essas atividades estavam: astrólogo, cantor ou músico, professor particular, entre outras.

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