MEI

MEI: Para motorista de aplicativo

Publicado

5 anos atrás

12 de fevereiro de 2020

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Desde 02 de agosto de 2019, Motoristas de Aplicativos que utilizam aplicativos como Uber, 99 App ou Urban para gerar renda podem formalizar as atividades no MEI. Estes motoristas terá o limite para faturar de até R$ 81 mil por ano, lembrando que ao transmitir a declaração anual MEI, e o valor estiver excedente, no ano seguinte, o empreendedor deixará de ser MEI. Com a formalização irá proporcionar muitos benefícios, inclusive previdenciários.

Faturando mais de R$ 81 mil ano

O Portal do Empreendedor, explica que se o faturamento for superior a R$ 97.200,00 (maior que 20% de R$ 97.200,00), e inferior ao limite de opção/permanência no Simples Nacional (R$ 4.800.000,00), o MEI passa à condição de MICROEMPRESA (se o faturamento foi de até R$ 360.000,00) caso o excesso da receita bruta tenha ocorrido durante o próprio ano-calendário da formalização, passa a recolher os tributos devidos na forma do SIMPLES NACIONAL com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços.

Veja também: MEI: Atenção para Alteração do valor do pagamento da contribuição DAS-MEI

Benefícios do MEI para motoristas

A inclusão da categoria “Motorista de aplicativo” no MEI, atende uma das principais exigências dos motoristas que estão tentando gerar renda na formalidade.

O principal benefício do MEI para motoristas é a contribuição para o INSS, Ao se inscrever como microempreendedor individual, o motorista terá que pagar R$ 54,90 mensais referente a DAS.

O motorista MEI estará apto a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença após 12 meses de contribuição para os motoristas de aplicativo.