MEI entrará no programa Desenrola Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do MEI no programa Desenrola Brasil. O projeto de lei (PL) também estabelece um limite para o rotativo do cartão de crédito. Agora, as dívidas que estejam nessa modalidade de empresas poderão participar de leilões para obter o Fundo Garantidor de Operações (FGO), tornando a renegociação mais acessível aos clientes.

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, já havia defendido um Programa Desenrola para o setor, que enfrenta endividamento agravado devido às altas taxas de juros.

O Programa Desenrola Brasil foi criado para atender ao grupo em que os débitos bancários eram negociados diretamente com a instituição financeira, sob condições especiais a serem definidas por cada banco. Essa faixa inclui as dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a dois salários mínimos e inferior a R$ 20 mil, desde que não estejam registrados no Cadastro Único do Governo Federal.