MEI: Microempreendedores Cuidado com Golpes e Fraudes

O MEI ultrapassou a marca de 9 milhões de microempreendedores. A criação do MEI teve como objetivo do governo tirar os trabalhadores autônomos da informalidade com menos burocracia e pagando contribuição mínima mensal de cerca de R$ 57,25, equivalente ao valor do Salário Mínimo de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).

Golpes que estão sendo aplicados contra os Microempreendedores Individuais (MEI) já se inicia no processo de abertura da empresa. Golpistas criam sites idêntico com oficial do governo que é www.portaldoempreendedor.gov.br, extensão (GOV.BR). Onde o procedimento de abertura MEI é totalmente online e gratuito.

Páginas idênticas ao Oficial do governo oferecem exatamente o mesmo serviço. Eles usam nomes parecido ao do (Portal do Empreendedor) ludibriando e cobrando taxas de R$ 198,00 até R$ 349,00 reais por um serviço que na verdade é totalmente gratuito.

Atenção MEI aos outros golpes:

Boletos

• Devo pagar algum boleto de cobrança que chega pelos Correios?

Não. O único pagamento que o MEI deve fazer é o do DAS, emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor desde 2016.

• Caso eu receba algum boleto, o que devo fazer?

Caso receba algum tipo de cobrança, não efetue o pagamento, uma vez que é indevida. O MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios por instituições, associações e/ou sindicatos.

DASN-SIMEI

• Devo responder emails solicitando que eu retifique minha DASN-SIMEI?

A Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização de contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

Esses emails fraudulentos visam obter, ilegalmente, informações fiscais, bancárias e cadastrais de contribuintes. Ao clicar em links ou baixar anexos, você terá seu computador infectado por vírus e programas que permitem acesso ilegal aos seus dados.

A orientação para os MEI’s que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.

Caso sua Declaração Anual não esteja com os dados preenchidos corretamente, a retificação deverá ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.

Imposto de Renda

• Devo responder emails sobre pendências em minha declaração de IR?

A Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização de contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

Esses emails fraudulentos visam obter, ilegalmente, informações fiscais, bancárias e cadastrais de contribuintes. Ao clicar em links ou baixar anexos, você terá seu computador infectado por vírus e programas que permitem acesso ilegal aos seus dados.

A orientação para os MEI’s que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.

Mais informações, ligue 0800 570 0800. 

Fonte: Ministério da Fazenda e Sebrae

Veja também: Não quero mais ser MEI. O que eu faço?