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MEI: Como receber o dinheiro liberado para autônomo, MEIs e desempregado

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MEI: Como receber o dinheiro liberado para autônomo, MEIs e desempregado

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores (MEI) de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

Lembrando que a proposta estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício isso somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.

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Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

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Haverá limites para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Lembrando: que não terá direito ao auxilio quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Para evitar fraudes, a renda média da família será verificada por meio do Cadastro Único
para os inscritos no sistema.

Como solicitar o auxílio emergencial?

Paulo guedes, cogitou usar as agencias da caixa econômica federal para distribuição do auxílio.

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“A Caixa Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo preparados”, afirmou, em entrevista ao portal de notícias Poder 360.

A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco ainda aguarda a aprovação do auxílio emergencial pelo Senado e a publicação do decreto do governo para iniciar a liberação.

Será possível solicitar o benefício pelo aplicativo do INSS. A melhor maneira de evitar contato físico nas agências. Fonte: BBC

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