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MEI: Como receber o dinheiro liberado para autônomo, MEIs e desempregado

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MEI: Como receber o dinheiro liberado para autônomo, MEIs e desempregado

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores (MEI) de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

Lembrando que a proposta estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício isso somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.

Veja também: Covid-19: Faz acelerar aprovação do seguro-desemprego aos microempreendedores individuais (MEI)

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

Haverá limites para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Lembrando: que não terá direito ao auxilio quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Para evitar fraudes, a renda média da família será verificada por meio do Cadastro Único
para os inscritos no sistema.

Como solicitar o auxílio emergencial?

Paulo guedes, cogitou usar as agencias da caixa econômica federal para distribuição do auxílio.

“A Caixa Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo preparados”, afirmou, em entrevista ao portal de notícias Poder 360.

A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco ainda aguarda a aprovação do auxílio emergencial pelo Senado e a publicação do decreto do governo para iniciar a liberação.

Será possível solicitar o benefício pelo aplicativo do INSS. A melhor maneira de evitar contato físico nas agências. Fonte: BBC

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