FGTS para compra da casa própria

O Governo está considerando a possibilidade de liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como uma medida para ajudar a população de baixa renda a adquirir a casa própria. Essa modalidade do FGTS foi criada no final do mandato do Governo Bolsonaro, em 2022, pouco antes do segundo turno das eleições, e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no mesmo ano. No entanto, até o momento, essa medida ainda não foi implementada.

Essa medida permitiria que trabalhadores de baixa renda utilizassem os depósitos futuros no fundo, ou seja, os valores que seus empregadores ainda irão depositar em suas contas, para amortizar ou quitar dívidas imobiliárias no programa Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, ao antecipar e utilizar o valor do FGTS, quando a empresa depositar o valor na conta, o dinheiro seria direcionado diretamente para o pagamento da prestação da moradia.

Essa possibilidade de somar os valores do FGTS a receber à renda familiar do trabalhador com carteira assinada funciona como uma espécie de caução, aumentando sua capacidade de pagamento e, teoricamente, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Para que essa modalidade se torne realidade, o conselho do FGTS deve aprovar as regras e permitir que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador. É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que essa ideia é mencionada, pois em junho de 2023, a própria Caixa afirmou que começaria a oferecer essa opção no segundo semestre desse mesmo ano, o que não ocorreu.

FGTS Futuro

Aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS, essa medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

De acordo com informações do jornal “Folha de S.Paulo”, aqueles que desejarem utilizar o FGTS Futuro deverão informar o banco no qual realizarão o financiamento imobiliário, e os valores serão transferidos automaticamente pela Caixa. No entanto, é necessário aguardar a publicação das regras pelo banco federal para obter mais detalhes sobre como o processo funcionará.