FGTS Digital entra em vigor; entenda as mudanças

Após seis meses de testes, foi lançada nesta sexta-feira, 1º de março, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital). A ferramenta eletrônica vai substituir o sistema Conectividade Social/Caixa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou as principais mudanças trazidas pelo FGTS digital.

O FGTS digital traz modernização ao sistema, facilitando o acompanhamento pelo trabalhador, a fiscalização pelo Ministério e a economia de 34 horas mensais pelas empresas. Também dá acesso à possibilidade de empréstimo consignado. Antes, o projeto era implantado apenas para aposentados, pensionistas e servidores públicos, deixando os trabalhadores da iniciativa privada sem acesso a crédito mais barato.

Com o FGTS digital, os trabalhadores da iniciativa privada passam a ter acesso ao crédito consignado por meio da plataforma E-social. O trabalhador entra no sistema, informa suas preferências e as instituições financeiras terão acesso ao seu perfil, salário e informações do empregador. Com isso, o trabalhador pode escolher a melhor taxa de juros disponível em diferentes instituições.

Também houve mudanças no processo de pagamento. O recolhimento do FGTS para as rescisões e os pagamentos mensais do FGTS agora devem ser feitos por meio do formulário gerado pelo sistema digital. O prazo de pagamento foi estendido do sétimo dia para o vigésimo dia do mês.

Além disso, os empregadores passarão a fazer o recolhimento do FGTS por meio do Pix, sistema de pagamento criado pelo governo. Essa mudança visa reduzir custos administrativos e agilizar o recolhimento.

O ministro Luiz Marinho também destacou a intenção de eliminar o saque de aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O saque de aniversário, implementado em 2020, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS todos os anos no dia do seu aniversário. No entanto, essa restrição impede que o trabalhador retire o valor integral em caso de demissão, o que tem sido criticado.

Para resolver essa questão, o ministro Marinho está finalizando um projeto de lei ou medida provisória para encaminhar ao Congresso Nacional, com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é eliminar o saque de aniversário do FGTS e proteger o trabalhador em caso de desemprego futuro.# Resumo da Implantação do FGTS Digital.