Declaração do IR pode deixar de existir até 2029

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, colocou prazo no fim da declaração de Imposto de Renda: dois ou três anos para que ninguém mais precise entregar o documento. A declaração veio em entrevista à CBN nesta segunda-feira (01).

O que já mudou em 2026

Vão receber a restituição diretamente no Pix, sem precisar fazer nada. O processo não é piloto — é a primeira camada de um desmonte gradual de uma obrigação que o próprio governo admite ser redundante.

A lógica é simples e um pouco constrangedora: bancos, seguradoras, empresas e operadoras de planos de saúde já repassam dados à Receita Federal. O contribuinte para, gasta horas, e na maioria das vezes entrega exatamente o que o Fisco já tem registrado.

A meta de Durigan

“Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem declaração de Imposto de Renda”, disse o ministro. A frase foi direta — sem condicional técnico, sem transferir a decisão para estudos futuros. Durigan reconheceu que a desobrigação universal não acontece em 2027, mas sinalizou avanço concreto para o ano que vem.

A estratégia passa por ampliar o preenchimento automático das obrigações tributárias à medida que estados e municípios integrem mais dados com a União — movimento que a reforma tributária em curso deve acelerar. 44,5 milhões de declarações foram enviadas até a última sexta-feira. O primeiro lote de restituições já liberou R$ 16 bilhões para mais de 8,7 milhões de pessoas.

Burocracia como escolha

Há uma tensão que o discurso oficial não resolve: se a Receita já tem os dados, por que o sistema demorou até 2026 para dispensar os primeiros 4 milhões? A integração entre esferas de governo existe como argumento há anos — o que mudou foi a disposição política de usá-la.

Não por acaso, o peso burocrático do sistema fiscal brasileiro empurra decisões que vão além do IR. Empresas trocam o Brasil pelo Paraguai em busca de menos impostos e menos burocracia — e o movimento segue crescendo enquanto a simplificação prometida ainda engatinha.

O governo aposta que a reforma tributária vai mudar esse quadro. O contribuinte já ouviu isso antes.