BR Distribuidora prevê recuperar R$376 mi com decisão judicial sobre PIS e Cofins

SÃO PAULO (Reuters) – A empresa de combustíveis BR Distribuidora (BRDT3) obteve decisão favorável em ação judicial que buscava reaver valores de PIS e Cofins pagos a mais entre abril de 2012 e julho de 2020, o que deverá permitir a recuperação de cerca de 376 milhões de reais, estimou a companhia em comunicado nesta terça-feira.

A empresa, que tem a Petrobras (PETR4) como acionista, disse que o valor deve ser reconhecido como ativo nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2020.

A decisão judicial foi certificada como transitada em julgado em 13 de julho pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acrescentou a companhia.

A BR disse ainda que o crédito total poderá superar os 376 milhões de reais, mas não há uma estimativa para isso no momento, o que será objeto de uma certificação externa independente.

O aproveitamento desse montante adicional, no entanto, demandará liquidação judicial e habilitação para compensação junto à Receita Federal, ainda de acordo com a BR.