Aposentadoria MEI será ampliada pelo INSS; veja os novos valores.

Com o reajuste do salário mínimo, haverá um acréscimo na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS). As contribuições mensais obrigatórias representarão 5% do salário mínimo, ou seja, a taxa que era de R$ 71,00 em 2023 aumentará para R$ 75,60.

Dessa forma, os MEIs que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo. No caso das mulheres MEIs, com 62 anos de idade, é necessário ter uma carência mínima de 15 anos de contribuição. Já para os homens, a carência também é de 15 anos, com a idade mínima de 65 anos.

Benefícios Previdenciários Disponíveis para o MEI e Seus Dependentes

O Microempreendedor Individual (MEI) terá direito, tanto para si mesmo quanto para seus dependentes, os seguintes benefícios previdenciários:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte.