Dinheiro
Senado aprova MP que facilita a obtenção de crédito em bancos

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à sanção presidencial.
O texto original da MP fixava a data de 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados até o fim de dezembro. Além disso, a proposta original do governo era de flexibilizar as regras apenas para bancos públicos. Mas a Câmara estendeu também às instituições financeiras privadas. A ideia é facilitar o crédito a empresas e pessoas físicas em um período de crise econômica provocado pela pandemia.
Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.
Será dispensada também a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. Já as certidões negativas de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo obrigatórias, já que se trata de uma determinação da Constituição.
“A urgência e a relevância da medida são fundamentadas na calamidade sanitária, social e econômica de abrangência mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus”, argumentou o relator da MP no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA).
“Há que se ressaltar que a medida provisória não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco”, acrescentou.
* Com informações Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
Edição: Fernando Fraga
-
Criptos1 semana atrás
Top 5 criptomoedas que foram esquecidas após o boom
-
Criptos1 semana atrás
Funcionário da Binance lucrou US$ 113 mil com o token $UUU
-
Criptos1 semana atrás
Preço do Ripple (XRP) pode cair para US$ 1
-
Empresas1 semana atrás
Americanas (AMER3) registra prejuízo de R$ 586 milhões no 4T24
-
Memecoins1 semana atrás
Shiba Inu: Baleia anônima queima 2 bilhões de tokens SHIB em três dias
-
Criptos1 semana atrás
Baleias Apostam Alto: As Criptomoedas que Estão no Radar dos Grandes Investidores
-
Criptos6 dias atrás
SAVVY MINING Cloud Mining: Seu refúgio seguro para renda estável no mercado cripto
-
Criptomoedas1 semana atrás
Trump Concede Perdão aos Fundadores da BitMEX