Ripple toma medidas para impedir apelação da SEC

A empresa de pagamentos blockchain Ripple quer encerrar de vez a disputa com a SEC. Mesmo tendo obtido uma vitória judicial, a empresa tenta evitar que a SEC recorra da decisão.

Para isso, a Ripple contestou o pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para apelar da decisão de que o XRP, criptomoeda desenvolvida pela empresa, não é necessariamente um valor mobiliário.

Em um documento apresentado ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, os advogados da Ripple argumentaram que os fundamentos da SEC para o recurso são baseados na “insatisfação” com a decisão do juiz de que o XRP não é necessariamente um valor mobiliário. Eles também disseram que as “circunstâncias excepcionais” exigidas para um recurso de agravo não estão presentes no caso e pediram ao juiz para rejeitar o pedido.

Em agosto, a SEC indicou que estava buscando um recurso interlocutório da decisão do juiz Torres. A comissão afirmou que o resultado do processo Ripple poderia afetar outros casos pendentes envolvendo as principais empresas de comércio de criptomoedas.

A juíza Analisa Torres definiu a data do julgamento do caso para o segundo trimestre de 2024. A SEC tem até 9 de setembro para responder ao pedido da Ripple.

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