A SEC não desiste e vai apelar da decisão que deu vitória à Ripple

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos entrou com uma representação buscando permissão para apelar da decisão que deu vitória à Ripple. No documento, a SEC argumenta que as vendas secundárias do token XRP da Ripple não deveriam ser consideradas valores mobiliários.

A agência destacou que persistem “pontos substanciais de divergência” sobre como as leis de valores mobiliários se aplicam às criptomoedas, citando um caso similar envolvendo a Terraform Labs, onde a decisão do juiz foi diferente.

O caso Ripple ainda está em andamento?

Na sexta-feira, a moção contestou duas decisões do juiz Analisa Torres, do mês anterior. Uma delas afirma que as “Vendas Programáticas” de XRP (como as vendas no mercado secundário) não se enquadram no critério de Howey, enquanto a outra alega que “Outras Distribuições” (como pagamentos por serviços) também não se encaixam.

A agência observou que existem “pontos significativos de divergência” em relação à validade dessas decisões. Desde a decisão do tribunal, outro tribunal no mesmo distrito contestou explicitamente a decisão sobre as “Vendas Programáticas”.

Após a decisão favorável à Ripple, a Terraform Labs tentou aproveitar a oportunidade para encerrar um caso semelhante da SEC contra a empresa. Eles alegaram que não registraram sua stablecoin TerraUSD (UST), que agora está falida, como um título de valor mobiliário.

A SEC mencionou diversos casos anteriores, incluindo as acusações contra o Telegram e o LBRY, para demonstrar que os tribunais já identificaram violações de valores mobiliários quando as transações envolvem intermediários, como as bolsas.