Novas regras do Pronampe para empréstimo de até R$ 150 mil a MEIs em 2023

Novas regras do Pronampe 2023: Empréstimos para MEIs e pequenas empresas com prazo ampliado e carência de 12 meses. Saiba como solicitar

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) passou por atualizações em 2023, trazendo benefícios para os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.

Agora, o prazo máximo para pagamento dos empréstimos foi estendido de 48 meses (quatro anos) para 72 meses (seis anos). Além disso, foi estabelecida uma carência de até 12 meses para começar a pagar o empréstimo.

No que diz respeito aos juros, a taxa está limitada em 6% ao ano, acrescida da taxa Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Com isso, a taxa máxima via Pronampe é de até 19,75% ao ano.

As novas regras também estipulam que os empréstimos podem ser de até 30% do faturamento anual das empresas, conforme informado à Receita Federal.

É importante destacar que o Pronampe é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que estejam abertas há mais de um ano. O valor máximo do empréstimo foi fixado em R$ 150 mil.

A novidade é que as empresas que realizaram empréstimos pelo Pronampe em anos anteriores à lei de 2023 poderão renegociar suas dívidas para se adequar às novas regras, aproveitando os novos prazos e período de carência.

O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e alterado pela Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, com o objetivo de fornecer crédito especial para impulsionar o desenvolvimento e a sustentabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil.