MEI: Teto pode subir de R$ 81 mil até quase R$ 145 mil

Está avançando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021 que avalia atualizar a tabela de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI.

A proposta é do deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo e via ampliar o limite de faturamento anual estabelecido para o microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil até quase R$ 145 mil.

A proposta altera de R$ 81 mil para até R$ 145 mil o teto de faturamento para se enquadrar como MEI (Microempreendedor Individual), de R$ 360 mil para R$ 847 mil o de microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões o de Empresas de Pequeno Porte (as EPP). A proposta também sugere a contratação de até dois funcionários para MEI.

Bertaiolli destacou que a mudança poderia proporcionar mais “tranquilidade aos trabalhadores, diminuir a informalidade no País e estimular o empreendedorismo”. O texto deve ser votado na Comissão de Finanças e Tributação o mais rápido possível.

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