MEI tem direito ao FGTS, PIS ou seguro desemprego?

MEI tem direito ao FGTS, PIS e Seguro Desemprego? Veja todos os direitos MEI e benefícios previdenciários. Agora estamos no Twitter nos siga e receba notícia atualizadas.

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores de maneira simples e sem burocracia. Porém muitos que estão iniciando essa nova etapa ficam na dúvida referente ao FGTS, PIS e seguro desemprego.

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MEI tem direito ao FGTS?

Não, MEI não tem direito ao FGTS. Porém, se você já trabalhou como CLT e tenha um FGTS para receber, você pode retirá-lo sem problema. Mas lembre-se, caso tenha um empregado, o MEI deve recolher mensalmente o FGTS com alíquota de 8% sobre o valor do salário pago, preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal.

MEI tem direito ao PIS?

MEI, não tem direito ao benefício. Ou seja, recebe o benefício os trabalhadores com carteira assinada. Atividade MEI não dá esse direito ao Microempreendedor, já que não pode assinar a própria carteira.

Caso o MEI possua um empregador, esse sim, adquire o direito ao PIS, desde que atenda às regras estabelecidas. É importante lembrar que, para ter esse direito, a soma do salário registrado em carteira ao do rendimento como MEI, não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos.

MEI tem direito ao seguro desemprego?

Em uma reportagem publicada pela Exame, destacou que o seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ ativo, seja registro como Microempreendedor Individual, sócio minoritário de empresa ou qualquer outro.

Em 2019, foram negadas mais de 5 mil solicitações de seguro-desemprego isso porque o solicitante tinha um CNPJ ativo.

Quer ser MEI?

O registro como microempreendedor individual é feito de forma simples. Todo o processo é direto no Portal do Empreendedor, basta ter os documentos pessoais RG, CPF, título de eleitor e endereço com CEP. O empreendedor faz um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal através do próprio Portal do Empreendedor para gerar uma senha pessoal. Essa senha será utilizada também para monitorar os serviços disponibilizados para a empresa, como a retirada dos boletos para o pagamento mensal.