MEI deve prestar contas com o Leão?

O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma.

Agora, que já chegou o período da Declaração de IRPF, surge o questionamento: O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física?

Depende. O MEI só é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2022 caso atenda algum dos critérios de obrigatoriedade.

A pergunta a ser feita é: MEI deve prestar contas com o Leão?

É importante frisar que, a renda do MEI não é igual ao lucro do seu negócio nem à receita bruta, porque parte da receita do MEI é isenta de Imposto de Renda, e o percentual varia de acordo com o tipo de atividade do microempreendedor.

Como calcular: 

• 1º passo: Calcular o Lucro evidenciado, pegando a receita bruta menos as despesas (aluguel, água, luz, compra de mercadorias, entre outras despesas)
• 2º passo: Calcular a parcela isenta, lembrando que o percentual que devo aplicar vai depender do tipo de atividade do negócio, acompanhe abaixo um exemplo:
  • 8% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros
  • 32% da receita bruta para serviços em geral
• 3ª passo: O valor da parcela isenta será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”;
• 4º passo: Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável): lucro evidenciado menos a parcela isenta.

Exemplo 1: Prestador de Serviços

Receita Bruta anual de R$ 79.890,00

Despesas: aluguel, fone, insumos, etc, de R$ 23.570,00

Lucro evidenciado: receita menos despesa: R$ 56.320,00

Parcela Isenta: 32% da Receita Bruta: R$ 79.890,00 x 32% = R$ 25.564,80

Parcela tributável: Lucro evidenciado R$ 56.320,00 menos Parcela Isenta R$ 25.564,80 = R$ 30.755,20

Neste caso, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70, o MEI está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

E deve fazer os seguintes lançamentos na sua DIRPF (Declaração de Ajuste Anual)

• Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 30.755,20;
• Ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 25.564,80.
  

Exemplo 2:  Atividade de Comércio

Receita Bruta anual de R$ 79.890,00

Despesas: aluguel, fone, insumos, etc, de R$ 23.570,00

Lucro evidenciado: Receita Bruta R$ 79.890,00 – Despesas R$ 23.570,00 = R$ 56.320,00

Parcela isenta: 8% da Receita Bruta: R$ 79.890,00 x 8% = R$ 6.391,20

Parcela Tributável: Lucro Evidenciado R$ 56.320,00 – Parcela isenta R$ 23.570,00 = R$ 49.928,80

Neste caso, como os rendimentos tributáveis também ultrapassaram R$ 28.558,70, portanto é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Fazendo os seguintes lançamentos:

• Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 49.7928,80;
• Ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 6.391,20.
  

Lembrando:

• Na condição de Pessoa Física, acertar as contas com o Leão até 29/04/2022, através da Declaração de Ajuste Anual – DIRPF. Observando que além de lançar os rendimentos tributáveis e isentos recebidos em 2021, lançar: aposentadorias e outros rendimentos, inclusive de dependentes (filhos, cônjuge e outros – lembrando de cada dependente deverá ser informado o n° de CPF), informações e documentos de outras rendas, como recebimento de pensão alimentícia, doações e heranças recebidas, Darf (código 0190) pagamento de Carne leão, Darf (código 0246) pagamento de imposto complementares, Créditos de NF-e (Paulista) se houver, etc.
• Na condição de Pessoa Jurídica – MEI apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31/05/2022
  

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