Governo Lula quer uma fatia maior das heranças

O Governo Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária na última terça-feira (13), e a notícia impacta diretamente o planejamento sucessório da sua família. A grande mudança recai sobre o ITCMD, imposto cobrado em heranças e doações, que passará a ter alíquotas progressivas obrigatórias. Na prática, a regra é clara: quanto maior o patrimônio repassado, maior será a mordida do Estado sobre o valor.

Até o momento, estados tinham autonomia para definir taxas fixas, mas isso acaba a partir de janeiro de 2026. Em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota hoje é estática em 4%, o sistema terá que mudar. Contudo, vale ressaltar que o teto da cobrança permanece em 8%, mas a obrigatoriedade da progressividade garante que herdeiros de grandes quantias não escapem de pagar o máximo permitido pela lei.

Desde que assumiu em 2023, o governo Lula vem buscando elevar a arrecadação para sustentar o aumento de gastos, resultando em mais de 30 ocasiões de alta de tributos ou fim de isenções. A lista inclui desde a retomada de impostos federais sobre combustíveis (gasolina e diesel) até a taxação de 25% na importação de painéis solares e o fim gradual da isenção para carros elétricos.

Além disso, o consumidor e o investidor sentiram o peso em diversas pontas. Enquanto as compras internacionais sofreram com a “taxa das blusinhas”, o mercado financeiro viu a tributação de fundos exclusivos e offshores.

Nesse cenário, onde até o IVA futuro é estimado em 28%, fica evidente que o Governo Lula segue vasculhando cada setor da economia em busca de novas receitas. Nem as criptomoedas escaparam das mãos do governo.