Governadores se recusam a cobrar novo DPVAT criado pelo governo Lula

Seis governadores brasileiros se recusam a cobrar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), reinstituído pela Lei Complementar n.º 207 e sancionado em maio de 2024 pelo presidente Lula.

Entre os governadores contrários à medida da volta do imposto estão Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ibaneis Rocha (DF), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR) e Ronaldo Caiado (GO). Eles argumentam que o SPVAT funciona como um imposto disfarçado e preferem evitar novos custos para as famílias.

Apesar da resistência, especialistas apontam que essa postura não impede a cobrança. Marco Fabrício Vieira, assessor da CET-Santos, explica que os estados não têm autoridade para bloquear o seguro obrigatório, pois a Senatran pode reter o licenciamento de veículos com pendências, afetando os motoristas diretamente.

A Susep também destacou que, se um estado não aderir ao convênio, a Caixa Econômica Federal assumirá a arrecadação diretamente com os proprietários de veículos.