Copel quer anular decisão da Anatel que aprovou venda de Oi Móvel para rivais

Por Ricardo Brito e Alberto Alerigi

SÃO PAULO (Reuters) – A Copel (CPLE6) Telecomunicações pediu anulação da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou de forma unânime em janeiro a venda dos ativos da Oi (OIBR3) Móvel às rivais TIM (TIMS3), Claro e Vivo (VIVT3), em documento visto pela Reuters.

A empresa alegou à Anatel que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões em que se chancelou a operação. Segundo ela, a medida maculou “irremediavelmente” de ilegalidade a deliberação do colegiado.

A Copel destacou que essa posição foi manifestada pela própria área jurídica do órgão, após ter sido consultada.

O entendimento da procuradoria da Anatel é de que a partir de 24 de janeiro, o ex-conselheiro Raphael Garcia de Souza deveria deixar o cargo, o que ocorreu, afirmou a Copel. Assim, o superintendente com maior tempo no exercício da função deveria ter assumido o cargo de presidente da Anatel, “o que não ocorreu, embora em 28 de janeiro de 2022, tenha sido publicado no DOU a Lista de Substituição em vigor”, disse a Copel.

O jornal O Globo afirmou mais cedo nesta segunda-feira, citando fontes, que a Anatel vai rever a aprovação dada no final de janeiro para a venda dos ativos da Oi Móvel aos rivais.

Mais tarde, a agência afirmou em nota em seu site que “sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos”, que pedidos de anulação seguem um rito padrão, e que até que haja decisão final sobre o caso, “todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos”.

A notícia fez as ações das empresas ampliarem perdas na B3 (B3SA3), após já terem passado a maior parte do dia em baixa na esteira da manifestação contrária do Ministério Público Federal ao negócio, que também depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As informações são da Reuters