Receita Federal cobra 393 mil MEIs inadimplentes

A Receita Federal começou a notificar 393.678 MEIs (microempreendedores individuais) inadimplentes em todo o país. A expectativa é de que a ação recupere R$ 2,25 bilhões dos devedores.

Caso os MEIs não regularizem sua situação com a Receita Federal, poderão ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.

Para evitar a exclusão, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Regularizar MEI

A regularização pode ser feita de várias formas. Para regularizar os débitos em atraso, você pode acessar o portal do Simples Nacional ou usar o aplicativo MEI. Se os débitos já estiverem em Dívida Ativa, siga estas orientações:

• Para débitos de INSS, faça o recolhimento por meio do DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União).
• Para débitos de ISS e ICMS, efetue o pagamento diretamente na guia própria do município ou estado responsável pelo tributo.
• A entrega da DASN Simei pode ser feita pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.