Operadora Oi assina contrato para venda de ativos móveis por R$ 16,5 bilhões

A Oi (OIBR3;OIBR4), que estáem recuperação judicial, informou que foi assinado com a Telefônica Brasil (VIVT3), TIM (TIMP3) e Claro o contrato para venda das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) Ativos Móveis, vencedoras do procedimento competitivo realizado em 14 de dezembro de 2020, por R$ 16,5 bilhões.

o Contrato de Compra e Venda de Ações tem por objeto a venda das SPEs Ativos Móveis às compradoras em conformidade com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020.

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O Contrato prevê o pagamento pelas Compradoras do montante de R$ 16,5 bilhões, dos quais R$756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às ompradoras, bem como a celebração de contrato de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi e algumas de suas controladas, na modalidade take or pay, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no Aditamento ao PRJ, é de R$ 819 milhões.

A efetiva conclusão da Operação, com a transferência das ações das SPEs Ativos Móveis para as Compradoras está sujeita à aprovação do CADE e à anuência prévia da Anatel.