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Oi (OIBR3) será a tele mais beneficiada com a mudança de regra na Lei das Teles

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OIT/DIVULGAÇÃO

A Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (11) o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O texto também transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998. A reunião está marcada para as 10h, na sala 15 da ala Alexandre Costa.

Hoje, Oi, Vivo, Sercomtel e Algar operam o serviço de telefonia fixa sob regime de concessões. Uma das obrigações das empresas, por exemplo, é investir milhões para manter orelhões –que quase não são mais usados. A alteração na legislação beneficiaria, principalmente, a Oi. Maior concessionária de telefonia fixa do país, a companhia tenta levantar recursos para manter a operação.

Em 2017, por exemplo, a tele carioca gastou R$ 360 milhões com a manutenção de cerca de 640 mil telefones públicos. A receita com o serviço, por outro lado, foi de aproximadamente R$ 500.000. A operadora estima que 50% dos aparelhos não são usados.

A aprovação do projeto é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial e precisa atrair investimentos.

A proposta se arrasta no Congresso desde 2016 e permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres.

A OIBR3 OIBR4 seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque ela depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.

Noticiamos também que com a esperar da aprovação da Lei O aumento no volume de operações de compra e venda de ações da Oi na Bolsa de São Paulo, a B3, em agosto, levantou suspeitas do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)

Fonte: Agência Senado

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