MEI 2020: contribuição ao INSS será de R$ 52,25 em fevereiro

O salário mínimo será de R$ 1.045 em 2020, com isso o valor da contribuição ao INSS MEI será alterado para R$ 52,25 a partir de fevereiro. Os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento no valor correto.

Cálculo do DAS-MEI para fevereiro

O cálculo é realizado aplicando 5% do salário mínimo, adicionando R$ 1 de ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS.

Os valores ficam da seguinte forma:

R$ 51,95

• Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS

R$ 52,95

• Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS

R$ 56,95

• Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS

R$ 57,95

• Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS

Mas atenção: esses valores estarão disponível para os MEIs somente a partir de fevereiro/2020.

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Quais são os benefícios garantidos no INSS para o MEI?

A partir do início da contribuição e pagamento regular da guia do DASMEI, o MEI passará a ser contribuinte legal e ter os direitos aos benefícios, que são divididos em dois grupos: para o Microempreendedores e para seus dependentes (família).

Microempreendedor Individual:

• Aposentadoria por idade;
• Auxilio doença;
• Aposentadoria por invalidez; e
• Salário maternidade.

Dependentes:

• Pensão por morte; e
• Auxilio reclusão.

Lembrando que qualquer benefício referente ao MEI, corresponderá sempre ao salário mínimo vigente!