Governo Lula decide acabar com isenção de US$ 50 para compras do exterior

Visando aumentar a arrecadação pública, o Governo Lula optou por eliminar a isenção de até US$ 50 para compras realizadas no exterior. Dessa forma, entra em vigor a taxa de 17% de ICMS destinada aos estados.

A imposição de uma taxa de 34% sobre os consumidores também está em discussão, aguardando ainda a formalização oficial por parte do governo federal.

Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Agora, o governo federal está mobilizando seus aliados nas redes sociais com o objetivo de tentar conter a onda de críticas resultantes da taxação de compras de até US$ 50. As varejistas brasileiras expressaram contentamento diante dessa medida.

De acordo com elas, a isenção de taxas resultava em uma concorrência desigual entre as empresas nacionais e estrangeiras, especialmente as chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, levando até mesmo a demissões em empresas do território nacional.