Vietnã abre as portas para a regulamentação de criptomoedas

A Assembleia Nacional do Vietnã aprovou na ultima sexta-feira, 14 de junho, uma nova lei de tecnologia digital que um passo importante ao país. Pela primeira vez, as criptomoedas ganham regulamentação formal, divididos em duas categorias: ativos virtuais e criptoativos.

Ambos utilizam criptografia ou tecnologias digitais para movimentar e validar transações, mas a legislação deixa claro que não incluem títulos, moedas fiduciárias digitais ou outras ferramentas financeiras tradicionais.

Os legisladores agora têm até 1º de janeiro de 2026 para definir quem poderá emitir, negociar ou custodiar esses tokens, além de estabelecer as regras que regerão o setor. A medida reflete um esforço para trazer clareza e estrutura a um mercado que vinha operando em um limbo regulatório.

Regras Mais Estritas e Foco na Segurança

A nova lei também impõe exigências rigorosas para combater a lavagem de dinheiro e fortalecer a segurança cibernética, alinhando-se a padrões internacionais. Desde 2023, o Vietnã figura na chamada “lista cinza” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), e as autoridades parecem determinadas a deixar esse status para trás. Antes da entrada em vigor da lei, agências governamentais realizarão inspeções detalhadas em transações e plataformas, garantindo maior controle e transparência.