Dinheiro
Senado aprova MP que facilita a obtenção de crédito em bancos

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à sanção presidencial.

O texto original da MP fixava a data de 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados até o fim de dezembro. Além disso, a proposta original do governo era de flexibilizar as regras apenas para bancos públicos. Mas a Câmara estendeu também às instituições financeiras privadas. A ideia é facilitar o crédito a empresas e pessoas físicas em um período de crise econômica provocado pela pandemia.
Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.
Será dispensada também a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. Já as certidões negativas de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo obrigatórias, já que se trata de uma determinação da Constituição.
“A urgência e a relevância da medida são fundamentadas na calamidade sanitária, social e econômica de abrangência mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus”, argumentou o relator da MP no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA).
“Há que se ressaltar que a medida provisória não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco”, acrescentou.
* Com informações Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
Edição: Fernando Fraga
-
Mercado de Ações1 semana atrásBanco do Brasil (BBAS3): queda de 30% é só o começo?
-
Criptos1 semana atrásSegurança em criptomoedas vira corrida contra hackers
-
Criptos1 semana atrásApós ataque histórico, Binance afirma ter ressarcido 95% dos ativos afetados
-
Mercado de Ações6 dias atrásITUB4, BBDC4 ou BBAS3: qual oferece a melhor oportunidade?
-
Mercado de Ações1 semana atrásSabesp (SBSP3) vai pagar R$ 0,75 por ação em JCP; veja os detalhes
-
Dinheiro1 semana atrásImposto do pecado: mais impostos, tudo pela saúde dos brasileiros
-
Criptos1 semana atrásBitcoin à beira de nova queda: mercado de criptomoedas em alerta
-
Criptomoedas1 semana atrásNubank e Mercado Pago suspendem transferências de criptomoedas
