O Fim do Juros sobre capital próprio (JCP)

Em uma tentativa de aumentar a arrecadação, o governo federal publicou um projeto de lei que acaba com os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O Fim do Juros sobre capital próprio (JCP)

A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas não poderão mais deduzir os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O fim do JCP, previsto para 2024, deve gerar uma arrecadação extra de R$ 7,6 bilhões para o governo federal. Esse valor será usado para compensar a perda de receita causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada pelo Congresso na semana passada.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o fim do JCP, mecanismo usado por empresas para remunerar seus acionistas. A entidade argumentou que o melhor caminho para discutir o fim do JCP seria promover um debate amplo e completo, no contexto da tributação corporativa.

Com informações Valor econômico