O Senado aprovou o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de 600 reais para trabalhadores autônomos, informais com renda intermitente e microempreendedores individuais (MEIs) e agora vai para sanção presidencial. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o quanto antes.
Requisitos para receber
- Ter mais de 18 anos
- Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
- Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais
Exigências para receber
- Ser Microempreendedor Individual (MEI)
- Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
- Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março
Como solicitar o auxilio emergencial
A Caixa deve divulgar os trabalhadores poderão sacar o dinheiro. O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.
Fonte: Exame
Veja também: Covid-19: Faz acelerar aprovação do seguro-desemprego aos microempreendedores individuais (MEI)
Esta notícia foi publicada em 1 de abril de 2020