Novo teto de R$ 144,9 mil pode ser aprovado em setembro.
O projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, pode ser aprovado ainda em setembro. Segundo o Grupo de Trabalho do MEI no Fórum Permanente das Microempresas e Pequeno Porte, mais de 400 mil empresas poderão ser enquadradas como MEI com a aprovação do novo teto.
Atualmente, o MEI que fatura até R$ 81 mil paga um valor fixo de 5% do salário mínimo, que dá direito a benefícios previdenciários. Se aprovado, os MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil pagarão R$ 181,14 por mês.
No Brasil, há 15 milhões de MEIs. A proposta de uma nova alíquota é benéfica para o pequeno empreendedor, pois aumentaria os benefícios previdenciários e a segurança jurídica. No entanto, também aumentaria os impostos arrecadados para o governo. Recentemente, o governo federal tornou obrigatória a emissão de notas fiscais MEI com abrangência nacional pela plataforma gov.br.
A intenção do governo é melhorar os serviços prestados aos MEIs e aumentar a arrecadação.
Esta notícia foi publicada em 5 de setembro de 2023