El Salvador se torna o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda oficial

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou na terça-feira, (09), a Lei Bitcoin, que permitirá a legalização do Bitcoin como moeda de troca. Com isso, El Salvador se torna o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda oficial.

Foram 62 dos 84 votos possíveis, para criar a lei para adotar o bitcoin, apesar da preocupação com o impacto potencial no programa de El Salvador com o Fundo Monetário Internacional.

A iniciativa, apenas estabelece a legalidade do bitcoin e não das outras criptomoedas e entrará em vigor 90 dias após publicação no Diário da República.

O Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, comemorou aprovação da lei:

“Vai trazer inclusão financeira, investimentos, turismo, inovação e desenvolvimento econômico para o nosso país”

A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada “livremente pelo mercado” e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.

O uso de bitcoin será opcional para indivíduos e não trará riscos para os usuários, disse Bukele. O governo garantirá a conversibilidade em dólares no momento da transação por meio de um fideicomisso criado no banco de desenvolvimento do país, BANDESAL.

O deputado da oposição Rodrigo Ávila salientou durante a sua intervenção no plenário que a bitcoin é “um mecanismo monetário volátil e a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas”.

E observou que “vários” países proibiram o uso de criptomoedas, acrescentando que a bitcoin é permitido em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente, como está a sendo feito aqui sem mais análise, ou devida discussão.

Analistas afirmam que a medida pode complicar as negociações com o FMI, onde El Salvador busca um programa de mais de US$ 1 bilhão.

Com informações Reuters