Receita Federal afirma que respeitará as leis de sigilo ao monitorar operações acima de R$ 5 mil

O governo Lula voltou a ser alvo de críticas de parte dos brasileiros. Desta vez, as reclamações envolvem a Receita Federal, que recentemente anunciou que irá monitorar transações financeiras realizadas por meio do Pix, que somem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Para muitos, os pequenos empresários estarão vulneráveis, e grande parte dos trabalhadores informais correrá o risco de cair na malha fina.

Operações acima de R$ 5 mil

A Receita Federal do Brasil correu para esclarecer que o aumento na fiscalização não violará os sigilos bancário e fiscal, garantindo a privacidade das transações. A medida visa melhorar a gestão de riscos tributários, oferecendo serviços mais eficientes à sociedade, sem comprometer a segurança dos dados.

Destacou também que a e-Financeira não identifica os destinatários de transferências via Pix ou TED, somando apenas os valores que saem das contas, incluindo saques. Se os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para jurídicas forem ultrapassados, as instituições financeiras notificarão a Receita Federal.