O Registro como MEI pode ocasionar a perda de benefícios que porventura esteja recebendo do Governo como por exemplo: seguro desemprego, BCP/LOAS, auxílio doença, benefícios previdenciários, entre outros.
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Confira à baixo alguns dos benefícios que você pode perder ao abrir um MEI:
Aposentadoria por invalidez: O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.
Auxílio doença: o beneficiário que estiver recebendo auxílio doença é porque está incapacitado de trabalhar. Informe-se antes de efetuar o registro mei.
Seguro desemprego: Sim, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a 1 (um) salário mínimo no período de pagamento do benefício. Para mais informações, procure os postos de atendimento do Ministério do Trabalho.
BPC/LOAS: Como MEI o valor da renda familiar ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, o benefício poderá ser revisto e, neste caso, provavelmente encerrado. Porém, se é apenas tutor de um beneficiário de pensão por morte ou o benefício não se enquadre nas condições descritas acima, o menor não perderá o benefício ou pensão.
Informe-se antes de se formalizar! se estiver com duvidas, acesse o portal do empreendedor.
Fonte: Portal do empreendedor / Sebrae
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Esta notícia foi publicada em 20 de janeiro de 2020