MPF quer que JBS e acusados de fraude envolvendo BNDES devolvam R$ 21 bilhões

O Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS (JBSS3) e J&F Investimentos por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar com o intuito de favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, em que cobra dos envolvidos 21 bilhões de reais em ressarcimento de danos e multas.

Conforme a ação, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 em razão de o BNDESPar ter deixado de receber 144 milhões de ações da JBS e outras operações irregulares que totalizaram um prejuízo de 4,2 bilhões de reais ao banco público.

Os procuradores pedem a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de 4 bilhões de reais de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de 21 bilhões de reais.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.

Por Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca

Fonte: Reuters